Ideias

A Descriminalização do Consumo de Drogas em Portugal

Mudar com o milénio

Em 1999, Portugal tinha o maior número de indivíduos infectados com HIV, entre os utilizadores de drogas injectáveis, de toda a União Europeia. Segundo dados da EMCDDA – Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, sediado em Lisboa desde 1993 -, havia cerca de 2000 casos de infecção  por ano, 45% destes entre utilizadores de drogas intravenosas.

O primeiro mandato Governo do Engº.  António Guterres (1995-1999) contou com Maria de Belém como Ministra da Saúde – que foi também vice-presidente e, depois, presidente, da Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS); no segundo mandato (1999-2002), este cargo foi desempenhado por Manuela Arcanjo e António Correia de Campos, especialista reconhecido em Saúde Pública.

Estes foram os principais intervenientes na alteração da lei portuguesa (em Julho de 2001) respeitante ao consumo e posse de drogas: passou-se de uma cultura de castigo e aplicação de penas de prisão, para uma de terapia de substituição, reforço positivo, e prevenção, que tem sido um modelo elogiado um pouco por todo o mundo.

10 anos depois

Numa entrevista ao Diário de Notícias (Rute Coelho, 25 de Abril de 2011), João Goulão, presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, disse: “Hoje temos 40 mil toxicodependentes em tratamento, em todo o País. É um número recorde de pessoas em tratamento e simboliza uma enorme evolução. Quando comecei nesta área, há 20 anos, o estigma social era tão forte que as pessoas nem davam o seu nome completo aos técnicos”.

Goulão referiu ainda que, à data, houve uma descida no consumo de drogas como a cocaína , LSD, heroína ou cannabis, na faixa etária dos 15 aos 19 anos; e que, na última década, os principais grupos de infectados com VIH foram os dos heterossexuais e homossexuais, em oposição à tendência anterior, do grupo dos toxicodependentes.

O mundo olha para Portugal

O relatório de Glenn Greenwald,  “Descriminalização da droga em Portugal: lições para criar políticas justas e bem sucedidas sobre a droga“, apresentado ao Cato Institute de Washington em 2009, deu visibilidade global  a este caso de sucesso português.

Greenwald, constitucionalista e colunista do The Guardian – contribui para anteriormente par a o New York Times Los Angeles Times -, aparece frequentemente nas listas dos colunistas mais influentes nos Estados Unidos, sendo a sua independência política e escrita paradoxalmente controlada e acutilante, apontadas como as suas maiores armas jornalísticas. No seu relatório (cobre o período temporal 1999-2006), Greenwald afirmava que o consumo de drogas em Portugal está entre os mais baixos da Europa, tendo também diminuído o consumo entre os jovens e a mortalidade associada a complicações inerentes ao consumo de drogas.

Segundo o autor, a troca da aplicação de pena criminal ao consumidor de droga, por uma acção de “reguada na mão”, ou seja, uma cultura de reprimenda e multa, em consonância com a oferta de mais oportunidades de terapia, resolveu o principal problema no combate ao consumo de droga: o consumidor de droga tinha receio de procurar ajuda médica, terapêutica e psicológica,  por saber que poderia ser preso.

Os dados do relatório dão conta de um aumento de 147% do número de indivíduos em programas de tratamento por substituição com metadona, entre 1999 e 2003, utilizando os mesmos recursos que antes, mas agora aplicados ao tratamento, ao invés da aplicação de processos criminais.

O relatório de Greenwald foi tão influente, que o ministro da Saúde da Noruega deslocou-se ao IDT em busca de directrizes para aplicar o modelo português no seu país.
Os senhores do número 10 de Downing Street também se renderam ao inovador  modelo português, apesar de James Cameron não ter aprovado a discussão sobre a introdução do modelo no Reino Unido, por não acreditar na descriminalizações, citando “diferenças sociais” como móbil.

site RehabInfo criou uma infografia que ilustra muito bem este caso de sucesso made in Portugal.

Sob a forma de gráfico, o autor do gráfico debruça-se ainda sobre a questão do fluxo de imigração exclusivamente para consumo de drogas esperado, face a esta despenalização. Acontece que este fluxo foi quase inexistente: apenas 5% dos consumidores de drogas inquiridos era estrangeiro
Mais adiante, aparece a conclusão de  que  a mortalidade associada ao consumo de drogas diminuiu de 400/ano em 1999, para 290/ano em 2006, uma descida de quase 30%.

No final, resume-se tudo a esta estatística: 40 mil portugueses, desde 2001 estão a receber tratamento, ao invés de estarem presos, como aconteceria, em teoria, com a lei anterior à reforma

[http://www.rehabinfo.net/how-portugal-successfully-decriminalized-drugs/]

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